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Procon multa Sitrans por não vender meia-passagem
01-09-2009 | 15:48:02 |
 O Procon de Campina Grande multou, em R$ 30 mil, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sitrans) por descumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2008, que concedia o benefício da meia-passagem nos transportes coletivos a alunos de cursinhos pré-vestibular.
Desde maio deste ano, o Sitrans suspendeu o benefício a esse público, alegando que esses estudantes não têm direito ao benefício pelo fato dos cursos pré-vestibulares não terem carga horária definida nem grade curricular estabelecida pela lei. Tendo cinco mil estudantes ficado impossibilitados de comprar meia-passagem em Campina Grande, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino formalizaram a denúncia e tiveram parecer favorável por parte do Ministério Público. A denúncia teve parecer favorável por parte do Ministério Público. Trata-se de uma decisão administrativa em primeira instância, da qual ainda cabe recurso à Procuradoria-Geral do Município, contudo entendemos que a multa é um primeiro passo no sentido de se restabelecer um direto que existe a mais de trinta anos. “Esperamos que o desfecho do processo administrativo seja rápido, pois a suspensão da meia-passagem por parte do Sitrans foi uma medida arbitrária que prejudicou justamente os estudantes mais carentes”, afirmou o presidente do sindicato, o professor Paulo Loureiro.
O Sitrans disse que não foi notificado, mas vai recorrer. |
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