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Alunos de pré-vestibulares perdem direito à carteira de estudante
20-05-2009 | 15:30:00 |
 O Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino de Campina Grande - SINEPEC - apresentou, nesta terça (19/05), denúncia contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande - SITRANS, que não vem cadastrando os "cartões vale mais" dos alunos matriculados em Cursos Preparatórios para o Vestibular oferecidos por escolas associadas ao SINEPEC, suprimindo desta forma o direito a meia passagem nos transportes coletivos de cerca de cinco mil alunos.
Na denúncia, o SINEPEC alega que houve violação ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta PRA/CEX nº 008/2008 , que estabelece que terão acesso ao benefício "[...] apenas os alunos com matrícula e freqüência comprovadas, em estabelecimento de ensino, público ou privado, regularmente autorizados a funcionar pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual de Educação, Ministério da Educação [...]". Porém todas as escolas associadas ao SINEPEC são autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação e todos os alunos do pré-vestibular comprovaram, através de declaração, que estão regularmente matriculados e que possuem freqüência regular, ao procurarem o SITRANS buscando o benefício.
Segundo o Presidente do SINEPEC, Prof. Paulo Loureiro, "Foi uma medida arbitrária que prejudicou justamente os estudantes mais carentes, que não possuem condições de pagar uma faculdade particular". "Além do mais, entendemos que estas gratuidades foram consideradas quando do cálculo da tarifa dos transportes coletivos em vigor. A sua retirada acarreta um grave desequilíbrio financeiro no sistema, em favor das empresas associadas ao SITRANS em detrimento dos estudantes. O que entendemos é que se diminuirmos as gratuidades a tarifa tem que ser reduzida". Concluiu Prof. Paulo. |
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