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Escolas criam 'lista negra' de pais de alunos inadimplentes no Brasil
30-10-2008 | 17:16:15 |
 Cerca de 15 mil pais de alunos de escolas privadas do Estado que estão em situação de inadimplência devem integrar o Cadastro Nacional de Devedores, uma espécie de SPC da Educação, a partir de hoje. A nova ferramenta consiste em um banco de dados em que serão incluídos todos os responsáveis por estudantes que estão com mensalidades em atraso. Segundo informação do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, o índice de inadimplência nos colégios privados do Estado é de cerca de 30%, superior à média nacional que é de 25%, segundo dados da Check Check, uma empresa de proteção ao crédito, situada em Brasília, que presta serviços para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Segundo o presidente da Check Check, Fernando Vidal Ferreira, o cadastro começou a ser montado em julho deste ano a pedido dos proprietários das escolas e tem o objetivo de permitir que os donos dessas unidades tenham conhecimento da lista negra e possam controlar a inadimplência nas instituições particulares, desde escolas até universidades. Na Paraíba, são mais de 50 mil estudantes distribuídos nas 700 escolas particulares do Estado.
Fernando Vidal Ferreira explicou que a lista servirá como uma ferramenta para que as escolas de todo o país tenham acesso livre aos dados, considerados sigilosos, dos pais que estão com mensalidades atrasadas. Os devedores terão os nomes inseridos nas listas da Serasa e a negativação será informada através de carta, enviada pela empresa. A Confenen estima que em todo o país existam mais de 35 mil estabelecimentos privados de ensino.
Odésio Medeiros, presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, informou que o órgão firmou convênio, no início deste ano, com entidades de serviço de proteção ao Crédito (SPC e Serasa). Ele avisou que as escolas estão “apertando o cerco” contra os pais que permanecem com dívidas junto às instituições de ensino, mesmo diante de várias tentativas de negociação do débito. “Assim como acontece com o comércio e a indústria, a educação também precisa se proteger contra as pessoas que agem de má-fé e não demonstram nenhum interesse para quitar as dívidas e se aproveitam da legislação para não honrar os compromissos com as escolas”, disse.
Caso os pais devedores permaneçam com as mensalidades atrasadas, as escolas poderão inserir os dados dos inadimplentes no SPC/Serasa e podem passar por cobrança judicial. Com o nome protestado, as pessoas em dívida com a escola não podem abrir nenhum tipo de crediário, têm dificuldades para emitir cheques, além de uma série de outras complicações. “O último recurso é ajuizar uma ação de cobrança. O objetivo é induzir os pais no cumprimento do que está estabelecido no contrato”, disse.
O coordenador do Procon de João Pessoa, Sandro Targino, analisou o novo sistema como se tratando de uma medida legal, desde que as escolas utilizem as informações internamente, ou seja, os dados não podem ser publicados para outros setores. “O cadastro é legal, no entanto as instituições devem trabalhar as informações de forma a não gerar constrangimentos”, enfatiza.
Por: JACQUELINE SANTOS - Jornal da Paraíba (29/10/2008) |
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