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Escolas particulares de Campina retomarão a exigência de comprovação de adimplência na matrícula.
27-11-2023 | 15:41:23 |
 O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Campina Grande
(SINEPEC) esclarece que, em casos de transferência dentro da Rede Privada de
Educação Básica de Campina Grande, será imprescindível a apresentação da certidão
de adimplência emitida pela escola onde o aluno esteve matriculado em 2023, no
processo de matrícula para o ano letivo de 2024.
A inclusão desse requisito nos editais de matrícula remonta a 1999, tendo sido
temporariamente suspensa em 2023 por meio de uma liminar expedida pela 4ª Vara
Cível de Campina Grande. O SINEPEC recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba por
meio de um Agravo de Instrumento, protocolado sob o número
0802498-42.2023.8.15.0000, o qual reverteu a decisão de primeira instância.
O presidente do SINEPEC, o professor e diretor Paulo Loureiro, comentou sobre a
importância de manter as mensalidades em dia para garantir o funcionamento
adequado das escolas. Ele destacou que a decisão do Tribunal possibilita que as
escolas enfrentem de maneira legal e eficaz o problema da inadimplência.
"A maioria compreende a importância de manter as mensalidades escolares em dia, o
que é fundamental para a manutenção das despesas e o adequado funcionamento
das escolas. O que observamos é que uma fração das famílias não cumpre com suas
obrigações, o que acarreta sérios problemas para as escolas, considerando-se que os
contratos de prestação de serviços são anuais. Na prática, poucas famílias devem
muitas mensalidades", afirmou Paulo Loureiro.
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