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Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023
14-05-2021 | 09:24:35 |
 Foi assinada ontem (13), por volta das 10h30, a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023, acordo estabelecido entre o SINEPEC (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Campina Grande) e o SINTENP (Sindicato dos Professores da Rede Privada), mediado pelo Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Dr. Raulino Maracajá. Este documento tem validade por dois anos, porém algumas questões poderão ser revistas durante a sua vigência.
Na ocasião, se reuniram o Presidente do SINEPEC, o sr. Paulo Loureiro, acompanhado do Advogado Alberto Catão, assim como o Presidente do SINTENP, o sr. José Roberto, acompanhado do Advogado Francisco Porfírio. Esse breve encontro para formalizar o documento aconteceu na sede do SINEPEC, respeitando todos os protocolos de segurança.
Destaque para alguns pontos da Convenção Coletiva já vigente:
- O dia 15 de outubro (dia do professor) é feriado obrigatório, transferível para o dia 13 de outubro de 2021;
- As férias dos docentes, que lecionam no Ensino Básico, correspondentes ao ano letivo de 2021, serão coletivas e terão início no dia 1 de julho. Já as férias dos professores dos cursos de idiomas e das academias poderão ser negociadas nos termos da legislação em vigor, sempre em comum acordo entre professor e empresa.
- Foi acordado um reajuste linear de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).
- A hora aula ficou estabelecida no valor de R$ 7,87 (sete reais e oitenta e sete centavos);
- O salário do trabalhador não docente foi estabelecido em R$ 1.149,50 (Hum mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
Registro deste ato tão importante para o momento que vivenciamos.
Para ter acesso à Convenção, clique aqui. |
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