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NOTA DE ESCLARECIMENTO
18-09-2018 | 15:30:45 |
O SINEPEC – SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE – vem através da presente NOTA reafirmar que não representa quaisquer IES - Instituições de Ensino Superior - particulares de Campina Grande/PB, como também está impedida de assinar qualquer termo ou documento em nome das IES particulares, bem como de registrar ou assinar qualquer Convenção Coletiva em que conste cláusulas relativas ao Ensino Superior.
O RECURSO ORDINÁRIO (RO) interposto pelo SINTENP foi julgado e indeferido pelo TRT 13ª REGIÃO(PB), confirmando a decisão de 1º grau do processo nº 0001022-43.2017.5.13.0024, proveniente da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, onde afirmou que o SIESPB – SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DA PARAÍBA – é o ente sindical competente para representar as IES particulares de Campina Grande/PB.
Todavia, o SINEPEC – SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICUALRES DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE – sempre foi e continua sendo o legítimo representante sindical das Instituições de Ensino Privado da educação básica na cidade de Campina Grande – PB.
Acesse aqui a decisão judicial.
A Diretoria. |
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