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COMUNICADO FÉRIAS
25-03-2020 | 11:05:23 |
 Considerando o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia da COVID-19; considerando a necessidade premente de encontrar meios para minimizar os impactos futuros no calendário escolar e no cumprimento efetivo dos dias letivos estabelecidos na legislação vigente, o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE – PB (SINEPEC), recomenda aos seus associados que antecipem as férias escolares, inicialmente previstas para o mês de julho de 2020, para o período de 01 a 30 de abril de 2020.
Caso a escola, por conveniência administrativa, entenda por conceder as férias alguns dias antes ou depois da data de início sugerida, poderá fazê-lo sem receio, uma vez que o período de férias do ano de 2020 não está pactuado na Convenção Coletiva em vigor até 30 de abril.
Outrossim, esclarecemos que esta antecipação tem respaldo legal no art. 8 e no art.11 da Medida Provisória No 927, de 22 de março de 2020.
A Diretoria |
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